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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:47
Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso
A Global Telecom e a Global Village Telecom ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras de serviços, invadiu a competência exclusiva da União para legislar sobre telefonia móvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:40
E o plágio de novo
Lembrando sempre que estamos diante de uma violação de direito autoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:10
A Necessidade de Regulamentação dos Contratos Eletrônicos
Contratos eletrônicos. Regulamentação legal
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:55
Habeas corpus. Crimes de licitação. Pretensão de trancamento da ação penal. Atipicidade das condutas.
Excepcionalidade. Dolo específico de lesionar os cofres públicos e existência de dano ao erário. Demonstração.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:47
Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente
O banco não pode ser responsabilizado por homicídio cometido por credor que foi informado pelo gerente que na conta do devedor havia saldo, mas é responsável pela quebra de sigilo bancário.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 16:32
Teletrabalho e a sua regulamentação, seguindo os avanços de nossa sociedade
Considerações da Advogada Trabalhista, Nathália Strohmeier Binotto.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 12:30
Presidente do STF, Cármen Lúcia exige “respeito” ao Judiciário após críticas de Renan Calheiros
Renan Calheiros chamou de 'juizeco' juiz que autorizou operação no Senado. Presidente do STF exigiu dos demais poderes 'respeito' ao Judiciário.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:00
Especialistas divergem sobre legitimidade dos "rolezinhos"
Questão se divide sobre direito de ir e à livre manifestação contra a preservação da ordem pública e da paz
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:05
Tributário. Convenções internacionais contra a bitributação.
Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá. Equivalência a "lucro operacional".
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Aspectos contraditórios entre a norma internacional e as leis nacionais
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. Contador, Administrador, Economista, Professor Universitário, Escritor. Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2024 - 10:04
Como a Anvisa pode virar o jogo da cannabis no Brasil?
A descriminalização de drogas voltou aos holofotes no Brasil desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do tema de repercussão geral.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 15:37
“Desarmador de Bombas Corporativas”
Riscos de novas profissões no meio empresarial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 17:00
Advogado pode inscrever nome de cliente devedor em Serasa e SPC
Entendimento é do TED da OAB/ES.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 16:40
Lei para transporte de cargas entra em vigor, mas sem fiscalização
Moto de transporte de cargas não poderá ser usada para passeio. Novas regras passam a valer a partir de 2012
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Anteprojeto do CPP: o assistente
Juliana Crisitna Franzão é estudante de Direito da Faculdade Escola Superior do Ministério Público(FMP), em Porto Alegre/RS
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 12:13
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 13:30
Dilma desiste de constituinte para reforma política
Plebiscito sobre o assunto é convergência possível
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:35
Convenções internacionais contra a bitributação. Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá.
Tributário. Rendimentos auferidos por empresas estrangeiras pela prestação de serviços à empresa brasileira.